5 maiores causas de processos trabalhistas!

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Você sabia que o Brasil é o pais com maior número de causas trabalhistas no mundo? Talvez pelo excesso de leis trabalhistas ou pela falta de clareza das mesmas, não quero julgar esse mérito aqui, o fato é que o empresário tem que estar atento e seguir as práticas adequadas para evitar esse tipo de transtorno.

Conheça agora as 5 maiores causas de ações trabalhistas no Brasil e pense o que sua empresa pode fazer para se certificar que não aconteça nenhuma delas.

5- Rescisão contratual mal calculada.

Na hora de demitir um funcionário a empresa tem que pagar ao mesmo valores referentes à rescisão contratual, estes valores são calculados em cima das horas trabalhadas, função exercida, horas extras, etc… Frequentemente por falta de um controle de ponto melhor por parte das empresas, estas horas são calculadas e registradas de maneira imprecisa, o que dá margem para que advogados entrem com ações exigindo reparação do valor pago.

4- Danos Morais.

Já se foi o tempo onde o “patrão” podia tratar o funcionário da maneira que quisesse, porém isso ainda acontece até hoje e nem sempre de maneira tão clara, o assédio moral pode acontecer por brincadeiras, “sugerir” que o funcionário faça algo que não cabe a ele, rebaixar a pessoa ou até mesmo assédios de cunho sexual.

3- Vínculo empregatício.

Diversas formas de contrato trabalhista podem ser usadas, CLT, PJ, terceirização, trabalho temporário, estágio, etc… Porém uma prática que gera ações trabalhistas frequentemente nas empresas é um funcionário estar registrado de uma forma e atuando de outra, por exemplo um estagiário que nunca é efetivado porém faz o mesmo que funcionários efetivados ou, no pior dos casos, um funcionário trabalhando sem registro na carteira.

2- Desvio de função.

Seguindo a mesma lógica do quesito anterior, é muito comum no Brasil você ser registrado com uma função, mas no decorrer dos anos você ir passando para outras funções de trabalho sem ter seu registro alterado, isso é um grave erro, pois cada categoria e função tem suas especificidades como: piso salárial, adicionais, etc…

E o campeão de precessos…

1- Horas extras mal calculadas.

Mais da metade dos processos se devem ao mal controle de horas extras dos funcionários ou até ausencia de controle, ter como comprovar essas horas extras em uma eventual ação trabalhista é fundamental para as empresas, por isso um controle de ponto bem apurado pode lhe economizar muito dinheiro, preste bem atenção a como seus funcionários fazem seu horário de almoço ou café, as tolerancias de entrada e saída exigidas e claro se estão batendo o ponto corretamente em suas horas extras, seja na empresa ou em trabalho externo!

 

Implantar um controle de ponto eficiente na sua empresa é essencial para assegurar-se quanto à processos trabalhistas, confira nossas opções em nossa LOJA VIRTUAL.

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Controle de Ponto para motoristas e trabalhadores externos, como fazer?

Você que precisa controlar o ponto de trabalhadores externos, como motoristas, entregadores ou até home-office, certamente já percebeu que isso não é tão simples quanto parece não é mesmo?

Funcionários que trabalham fora da empresa tem os mesmos direitos que funcionários internos, portanto devem receber por horas extras, ter seu intervalo de almoço respeitado e tudo que rege o MTE. Mesmo no caso da empresa ter uma convenção coletiva isentando o funcionário de bater o ponto, controlar isso sempre gera uma certa dor de cabeça para o RH e os administradores.

Mas você sabia que seus funcionários externos podem usar o próprio celular para bater o ponto? E esta batida vem automáticamente para você, inclusive com a localização e hora exata do funcionário?

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É isso que oferece o Ponto Secullum Web, um software de ponto completo na palma da sua mão! Basta que a empresa observe o que determina as portaria 373 do MTE que isenta os funcionários de bater o ponto em um equipamento REP.

Segue abaixo o que determina a portaria.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – PORTARIA Nº 373 DE 25.02.2011

D.O.U.: 28.02.2011

Dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho e revoga a Portaria nº 1.120, de 8 de novembro de 1995.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 74, § 2º, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; resolve:

Art. 1º – Os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

§ 1º – O uso da faculdade prevista no caput implica a presunção de cumprimento integral pelo empregado da jornada de trabalho contratual, convencionada ou acordada vigente no estabelecimento.

§ 2º – Deverá ser disponibilizada ao empregado, até o momento do pagamento da remuneração referente ao período em que está sendo aferida a freqüência, a informação sobre qualquer ocorrência que ocasione alteração de sua remuneração em virtude da adoção de sistema alternativo.

Art. 2º – Os empregadores poderão adotar sistemas alternativos eletrônicos de controle de jornada de trabalho, mediante autorização em Acordo Coletivo de Trabalho.

Art. 3º – Os sistemas alternativos eletrônicos não devem admitir:

I – restrições à marcação do ponto;

II – marcação automática do ponto;

III – exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada; e

IV – a alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.

§ 1º – Para fins de fiscalização, os sistemas alternativos eletrônicos deverão:

I – estar disponíveis no local de trabalho;

II – permitir a identificação de empregador e empregado; e

III – possibilitar, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado.

Art. 3º – Fica constituído Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar estudos com vistas à revisão e ao aperfeiçoamento do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – Srep.

Art. 4º – Em virtude do disposto nesta Portaria, o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto – REP, previsto no art. 31 da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, será no dia 1º de setembro de 2011.

Art. 5º – Revoga-se a Portaria nº 1.120, de 8 de novembro de 1995.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

Ficou com alguma dúvida, entre em contato conosco e vamos conversar sobre como podemos ajudar a melhorar seu controle de ponto!

(47) 3323-9940
vendas@reloponto.com.br

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Suporte Técnico na nova era digital!

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Foto por Startup Stock Photos em Pexels.com

No dia-a-dia das empresas hoje estamos sempre utilizando algum sistema ou equipamento para nos auxiliar, esses sistemas trazem segurança e agilidade às nossas tarefas, mas quando eles dão algum problema é muitas vezes um deus nos acuda, especialmente quando não temos um suporte técnico rápido e eficiente.

Muitas empresas ainda não aderiram ao suporte técnico virtual, via acesso remoto, ou seja, quando você precisa do técnico, tem que esperar agendamento e o deslocamento dele até sua empresa…

Aqui na Reloponto, desenvolvemos uma metodologia 100% online, você inclusive pode fazer a compra do seu Relógio Ponto de qualquer canto do Brasil, que lhe atenderemos, desde que haja uma conexão de internet. Isso torna tudo mais ágil e acima de tudo mais barato!

Como funciona?

Você entra em contato conosco por telefone ou entra direto em nosso site, faz a compra do seu equipamento por lá, se precisar lhe auxiliamos via chat para escolher o melhor modelo, em alguns dias você receberá o equipamento em sua empresa, daí é só entrar em contato que lhe passaremos todo treinamento para utilizar via acesso remoto e telefone*, sempre que precisar de alguma ajuda basta entrar em contato com o suporte técnico (08:00 – 12:00 – 13:00 – 17:00).

*Treinamento é cobrado a parte, a não ser para cliente com contrato de assistência.

 

 

 

E esse tal de eSocial?

Provavelmente você já deve ter ouvido falar do eSocial, novo programa do governo queesocial-vertical visa centralizar todas as informações das empresas referentes a obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas cujo objetivos são padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição em todo o território nacional.

“Minha empresa precisa se adequar ao eSocial?”

Veja o cronograma oficial de implantação do eSocial:

  • A partir de junho de 2017 para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016.
  • A partir de janeiro de 2018, ele será obrigatório para essas empresas descritas acima
  • Em julho de 2018, o projeto se estenderá a todas as empresas do país, incluindo aí as microempresas, empresas de pequeno porte e também os Microempreendedores Individuais (MEIs)

“Quais são os dados que precisarei informar ao eSocial?”

  • Cadastro de funcionários com novas informações como Histórico Cadastral e Contratual, Nome Social, Dados do Estrangeiro, dentre outras
  • Cadastro de Cargos, Horários, Funções e alterações
  • Aviso prévio trabalhado com possibilidade de cancelamento deverá ser enviado
  • Registro de Contribuição Patronal para sindicato
  • Alterações no registro de licenças e afastamento precisarão ter um histórico de alterações com as retificações, atestado médico, término e assim por diante
  • Admissão e desligamento do Trabalhador
  • Afastamento Temporário
  • Alteração da Jornada de Trabalho
  • Alteração de Salário do Trabalhador
  • Apuração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • Aviso Prévio
  • Atestado de Saúde Ocupacional
  • Cadastro de Benefícios Previdenciários
  • Condições Ambientais do Trabalho
  • Comunicação de Acidente de Trabalho
  • Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF)
  • Geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF)
  • Folha de Pagamento
  • Monitoramento da Saúde do Trabalhador
  • Recolhimento da Contribuição Patronal Previdenciária
  • Recolhimento da Contribuição Previdenciária do Trabalhador
  • Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
  • Recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física
  • Recolhimento de Indenização Compensatória (multa do FGTS)
  • Reintegração
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

O objetivo do eSocial é garantir os direitos previdenciários e trabalhistas dos funcionários, simplificar o cumprimento das obrigações e eliminar a redundância de informações prestadas tanto pelas Pessoas Físicas como Pessoas Jurídicas.

No que tange aos sistemas de ponto, a mudança mais significativa é no fechamento do ponto dos funcionários, que costumava ser feito sempre no dia 25, ou dia 31, dependendo de cada empresa. Agora todas deverão fazer o fechamento do dia 1° ao dia 1°, essa mudança pode pegar de surpresa algumas empresas que não se prepararam, ou que ainda tem o fechamento feito a mão (cartão de papel).

Com estas mudanças cresce ainda mais a importancia do REP (Registrador Eletrônico de Ponto), que além de assegurar que todas as informações estarão corretas para serem enviadas, ainda agiliza muito o processo de fechamento.

Fonte: http://portal.esocial.gov.br/institucional/conheca-o

 

 

Quais as vantagens do comprovante de ponto?

Você já sabe que o comprovante de ponto hoje é uma exigencia legal do MTE, para todos os equipamentos de ponto eletrônico (REP), salvo poucas exceções. Mas você sabe quais são as vantagens que ele traz para você empregador ou funcionário?

De acordo com a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego 595/2013, as empresas com mais de 10 funcionários ficaram obrigadas a adotar o sistema de registro eletrônico de ponto, também conhecido como REP.

O motivo alegado pelo ministério é muito simples: evitar fraudes de ponto eletrônico, principalmente quando houver cumprimento de horas extras. Assim, a cada registro de ponto, o trabalhador receberá um comprovante indicando a data e o horário do registro, assegurando-lhe uma prova inconteste de suas horas trabalhadas.

Os comprovantes devem durar 5 anos, mas precisam ser guardados de maneira a não terem contato com luz do sol, plástico ou produtos químicos.

Ok, mas qual a vantagem para o empregador?

Além de um sistema eletrônico de ponto aumentar muito a agilidade na hora de processar e conferir as horas dos funcionários, o novo conjunto de regras do MTE assegura que os softwares e equipamentos funcionem sempre dentro das normas, garantindo assim maior segurança jurídica na hora de contestar um processo trabalhista, por exemplo.

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Nuvem? Módulo Web? App? Entenda o que estes termos significam, e como eles podem facilitar seu dia-a-dia!

Você certamente já se deparou com alguns termos como: armazenamento em nuvem, módulo web ou app, mas em que eles podem ajudar a facilitar o seu controle de ponto.

Armazenamento em Nuvem:

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Também referido como Cloud computing ou apenas Cloud, é basicamente uma tecnologia que mantém dados de softwares armazenados na internet, a vantagem do armazenamento em nuvem é principalmente a segurança, pois seus dados terão sempre back-ups automáticos, evitando assim o risco de por algum problema no computador ou servidor local, a perda da base de dados. Outra vantagem é o fato de os dados ficarem disponíveis para serem acessados de outros lugares, via módulo web ou aplicativos, os populares “apps”.

Módulo Web:

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Alguns softwares de controle de ponto hoje oferecem módulos web, ou até mesmo são puramente web, significa que você pode acessar o software ou uma versão dele diretamente de um navegador de internet, de qualquer lugar que você estiver. Seja para fazer alterações, conferir as entradas e saídas de funcionários ou até mesmo bater o ponto, os softwares em formato web oferecem muito mais praticidade e são a tendencia para o mercado de softwares de ponto.

App:

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São os famosos aplicativos para celulares e tablets, tem basicamente as mesmas funções que o modulo web, ou seja, é possivel conferir, ajustar o ponto e fazer marcações. Com a praticidade de estar diponível na sua mão, onde você estiver. Seja para o administrador ou funcionários que façam trabalho externo, uma das grandes sacadas é o ponto por geolocalização, assim é possivel saber que horas seu funcionário marcou o ponto, e de que local ele marcou, muito util para vendedores, representantes, técnicos, etc…

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Agora que você já conhece bem as utilidades dessas novas tecnologias, que tal aproveitar todos estes benefícios, com o Ponto Secullum, software que dispõe de todos estes recursos, e com o suporte e know-how da RELOPONTO. Envie-nos uma solitação de orçamento que entraremos em contato para lhe oferecer o melhor em software e consultoria. Facilitar e modernizar o dia-a-dia de sua empresa é nossa meta!

A História do Relógio de Ponto.

Quem inventou o relógio de ponto?

A origem

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O relógio de ponto, foi inventado no ano de 1888 por um joalheiro chamado Willard Le Grand Bundy, morador de Nova York. O objeto fez sucesso e se mostrou muito eficiente, visto que antes da invenção de Bundy – o relógio de ponto – um funcionário era exclusivamente destinado a sentar-se no portão de entrada e anotar o horário de entrada e saída de todos os outros colegas funcionários. O irmão de Willard percebendo a funcionalidade do objeto associou-se a ele, juntos patentearam o invento e fundaram a Bundy Manufacturing Company. Willard continuou a inventar novos modelos de relógio de ponto e a empresa chegou a ter sedes em diversos países diferentes. A empresa seguiu crescendo e após diversas aquisições, em 1924 foi renomeada como “International Business Machines”, hoje em dia mais conhecida como IBM.

Bom para todos

Willard ao inventar o relógio de ponto tinha a visão do empregador, aumentar a produtividade e controlar o horário de trabalho dos funcionários. Mas a novidade acabou sendo boa também para os empregados, pois muitos donos de empresa não respeitavam as leis que estabeleciam a carga horária de trabalho por dia.

A chegada ao Brasil

Na década de 30 durante o governo de Getúlio Vargas foi criado um conjunto de leis trabalhistas (CLT) que passou a regular a jornada de trabalho. A partir desse momento as empresas brasileiras passaram a utilizar o relógio de ponto mêcanico.