E esse tal de eSocial?

Provavelmente você já deve ter ouvido falar do eSocial, novo programa do governo queesocial-vertical visa centralizar todas as informações das empresas referentes a obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas cujo objetivos são padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição em todo o território nacional.

“Minha empresa precisa se adequar ao eSocial?”

Veja o cronograma oficial de implantação do eSocial:

  • A partir de junho de 2017 para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016.
  • A partir de janeiro de 2018, ele será obrigatório para essas empresas descritas acima
  • Em julho de 2018, o projeto se estenderá a todas as empresas do país, incluindo aí as microempresas, empresas de pequeno porte e também os Microempreendedores Individuais (MEIs)

“Quais são os dados que precisarei informar ao eSocial?”

  • Cadastro de funcionários com novas informações como Histórico Cadastral e Contratual, Nome Social, Dados do Estrangeiro, dentre outras
  • Cadastro de Cargos, Horários, Funções e alterações
  • Aviso prévio trabalhado com possibilidade de cancelamento deverá ser enviado
  • Registro de Contribuição Patronal para sindicato
  • Alterações no registro de licenças e afastamento precisarão ter um histórico de alterações com as retificações, atestado médico, término e assim por diante
  • Admissão e desligamento do Trabalhador
  • Afastamento Temporário
  • Alteração da Jornada de Trabalho
  • Alteração de Salário do Trabalhador
  • Apuração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • Aviso Prévio
  • Atestado de Saúde Ocupacional
  • Cadastro de Benefícios Previdenciários
  • Condições Ambientais do Trabalho
  • Comunicação de Acidente de Trabalho
  • Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF)
  • Geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF)
  • Folha de Pagamento
  • Monitoramento da Saúde do Trabalhador
  • Recolhimento da Contribuição Patronal Previdenciária
  • Recolhimento da Contribuição Previdenciária do Trabalhador
  • Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
  • Recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física
  • Recolhimento de Indenização Compensatória (multa do FGTS)
  • Reintegração
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

O objetivo do eSocial é garantir os direitos previdenciários e trabalhistas dos funcionários, simplificar o cumprimento das obrigações e eliminar a redundância de informações prestadas tanto pelas Pessoas Físicas como Pessoas Jurídicas.

No que tange aos sistemas de ponto, a mudança mais significativa é no fechamento do ponto dos funcionários, que costumava ser feito sempre no dia 25, ou dia 31, dependendo de cada empresa. Agora todas deverão fazer o fechamento do dia 1° ao dia 1°, essa mudança pode pegar de surpresa algumas empresas que não se prepararam, ou que ainda tem o fechamento feito a mão (cartão de papel).

Com estas mudanças cresce ainda mais a importancia do REP (Registrador Eletrônico de Ponto), que além de assegurar que todas as informações estarão corretas para serem enviadas, ainda agiliza muito o processo de fechamento.

Fonte: http://portal.esocial.gov.br/institucional/conheca-o

 

 

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